
Santa Catarina
- Por: Diário do Cotidiano - Foto: Ilustrativa
A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), realizou levantamento em Aurora para apurar irregularidades em indústria de produção de carvão vegetal localizada no município.
De acordo com a delegada Beatriz Ribas, a empresa não tinha a licença ambiental legalmente exigida para a atividade que desempenhava. Foram apreendidos no local mil sacos de carvão, além de maquinários e equipamentos. A empresa foi autuada e lavrado procedimento policial contra o proprietário pelas condutas criminais previstas na Lei 9.605/98.
Além disso, será instaurado inquérito policial para apurar a origem da madeira utilizada para a fabricação do carvão (art. 45 da Lei 9.605/98) e verificar se foi apresentado ao IMA (Instituto do Meio Ambiente) laudo, estudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão (art. 69-A da lei 9.605/98), haja vista que os documentos apresentados aos policiais continha descrição e capacidade de produção inferiores aos constatados visualmente.
"A estrutura e a realidade do local demonstravam potencial produtor superior ao declarado ao órgão ambiental. Foi solicitada perícia para as devidas constatações", ressaltou a delegada.
A Polícia Civil esclarece que tal atividade desempenhada sem as devidas licenças é um grande risco à flora e à saúde pública, uma vez que, sem o controle dos órgãos ambientais, não é possível afirmar a origem da madeira transformada em carvão vegetal. Também não é possível verificar os produtos e os meios utilizados para tal fabricação, podendo gerar grandes níveis de poluição.
Santa Catarina
Educação
Vidal Ramos
Santa Terezinha
Tempo
Rio do Sul
Tempo
Segurança
Segurança
Rio do Sul
Saúde
Santa Catarina
Deixe seu comentário