Um partido político ou candidato só poderá divulgar a pesquisa eleitoral se a mesma estiver registrada no TSE

Nenhuma pesquisa eleitoral foi registrada nos 28 municípios que estão na abrangência das seis Zonas Eleitorais no Alto Vale do Itajaí. Um levantamento feito pela nossa reportagem, constatou que na 14ª , 26ª, 38ª, 39ª, 46ª, 57ª e 102ª Zona Eleitoral, não há registro oficial de pesquisas.

As Zonas correspondem as região de Rio do Sul, Taió, Trombudo Central, Ituporanga, Ibirama e Itaiópolis (Faz parte Santa Terezinha). Um partido político ou candidato só poderá divulgar a pesquisa eleitoral se a mesma estiver registrada no TSE. Caso contrário, não terá validade legal.

A legislação exige o registro. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou a candidatos, para conhecimento público, devem registrar, junto à Justiça Eleitoral. Para o registro de pesquisa, é obrigatória a utilização do sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).

O registro das pesquisas é procedimento estritamente eletrônico, realizado via Internet e a qualquer tempo, independentemente do horário de funcionamento das secretarias dos tribunais eleitorais. As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado pelo prazo de 30 dias.

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerência ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação.