O Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, anunciou em 25 de fevereiro de 2025 que obteve uma vitória judicial nos Estados Unidos contra as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que haviam determinado a suspensão da empresa no Brasil. A decisão foi proferida pelo Tribunal para o Distrito Médio da Flórida, que entendeu que as determinações de Moraes não têm validade legal no território norte-americano.

A ação judicial foi movida pela própria plataforma e pela Trump Media & Technology Group (TMTG), ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o magistrado brasileiro, após o não cumprimento das ordens judiciais no Brasil. As duas empresas alegaram que o magistrado brasileiro estava agindo de maneira ilegítima ao tentar impor medidas de censura em solo norte-americano.

A juíza Mary S. Scriven, responsável pela decisão, afirmou que as ordens do STF não foram emitidas de acordo com os tratados internacionais de assistência jurídica mútua, como a Convenção de Haia, nem com o MLAT EUA-Brasil (Acordo de Assistência Jurídica Mútua). Assim, a juíza considerou que essas ordens não tinham eficácia no território dos Estados Unidos.

Em comunicado oficial, o Rumble declarou que a decisão representa uma “vitória total da liberdade de expressão, soberania digital e do direito das empresas norte-americanas de operar sem interferência jurídica estrangeira”. A plataforma também afirmou que a medida envia uma mensagem clara a governos estrangeiros, afirmando que os tribunais dos EUA estarão prontos para proteger a liberdade de expressão e as empresas do país contra ordens que sejam consideradas ilegais.

Entenda o caso

O conflito entre o Rumble e o STF teve início em 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de perfis do jornalista Allan dos Santos, conhecido por suas publicações em plataformas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida de bloqueio se estendeu à conta do jornalista no Rumble, uma plataforma de vídeos que se tornou um ponto de encontro para conteúdos considerados marginalizados por outras redes sociais.

Em fevereiro de 2025, o Rumble voltou a operar no Brasil, após a suspensão do serviço ser suspensa pela justiça. No entanto, em 9 de fevereiro, o ministro Moraes intimou a plataforma a remover os perfis de Allan dos Santos e a apresentar um representante legal no Brasil, medida que a empresa canadense não cumpriu.

Após o descumprimento das ordens, Moraes determinou, em 20 de fevereiro, a necessidade de um representante legal brasileiro para a plataforma, além de reforçar o bloqueio de suas operações no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriu a decisão no dia 24 de fevereiro, tornando o Rumble inacessível para a maioria dos usuários brasileiros.

Em resposta, o Rumble e a TMTG recorreram novamente à justiça dos Estados Unidos, contestando a medida. A decisão de 25 de fevereiro favorável à empresa foi interpretada como uma confirmação de que a plataforma não tem a obrigação de seguir as ordens do ministro do STF.

Implicações para o futuro

A sentença que favorece o Rumble pode ter implicações significativas para o futuro das relações entre plataformas digitais e autoridades judiciais de diferentes países. A decisão reafirma a soberania das empresas norte-americanas, mas também destaca a complexidade do controle de conteúdo e da aplicação de leis digitais que ultrapassam fronteiras internacionais.

A disputa entre o Rumble e o STF ainda deve continuar, especialmente com as questões de censura e regulação das redes sociais ganhando mais destaque em um cenário global.

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