O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O réu ficou conhecido após gravar e divulgar um vídeo em que aparece sentado em uma cadeira do plenário do STF, atribuída ao próprio ministro.

Em sua decisão, Moraes considerou que Fábio Alexandre atuou de forma “livre, consciente e voluntária” na tentativa de golpe de Estado e na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O acusado responde pelos crimes de:


  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com o voto, as provas contra o réu incluem vídeos publicados pelo próprio nas redes sociais, nos quais aparece usando luvas e máscara de proteção contra gás lacrimogêneo, e sentado na cadeira do ministro. No vídeo, Fábio afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!”


Condenação proposta

O relator do processo, Alexandre de Moraes, foi o único a votar até o momento. O julgamento virtual segue em andamento e deve ser concluído até o dia 5 de agosto.

Caso a condenação seja confirmada pelo plenário virtual do STF, Fábio Alexandre deverá cumprir:


  • 15 anos e seis meses de reclusão
  • Um ano e seis meses de detenção
  • 100 dias-multa
  • E pagar indenização de R$ 30 milhões, valor estipulado a título de danos coletivos pelos prejuízos causados durante os atos.

A defesa do réu argumenta que ele exercia o direito de manifestação.

NSC

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