O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização por dano moral e pensão vitalícia para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes relacionadas à infecção pelo zika vírus. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi justificada pelo governo como “contrária ao interesse público e inconstitucional”.

Como alternativa, foi publicada uma medida provisória que oferece uma indenização única de R$ 60 mil, desde que comprovada a relação entre a deficiência e a infecção pelo vírus. A proposta gerou insatisfação entre as mães de crianças afetadas, que consideraram o valor insuficiente para suprir as necessidades das famílias. Organizações como a UniZika, que representa essas mães, apontaram que o governo ignorou as demandas e o diálogo construído ao longo de quase uma década.

O projeto inicial, apresentado em 2015 pela então deputada Mara Gabrilli (PSD-SP), previa uma indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de até R$ 8.092,54, equivalente ao teto do INSS. Cerca de 1,5 mil famílias seriam beneficiadas. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência destacou que a legislação atual já garante pensão de um salário mínimo para crianças nascidas com Síndrome Congênita do Zika Vírus entre 2015 e 2019.

Segundo o governo, o veto ao projeto foi baseado em aspectos técnicos, como a ausência de estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio e medidas de compensação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O presidente também mencionou que a proposta diverge da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao dispensar reavaliações periódicas.

As famílias prometem continuar pressionando o governo para rever a decisão e buscarem um acordo que contemple suas necessidades. A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

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