Mais de 28 milhões de beneficiários da Previdência Social no país e 1,1 milhão em Santa Catarina receberão o adiantamento do 13º (abono anual), que começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto até o dia 8 de setembro. Os depósitos seguem o calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do mês de agosto, iniciando com os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro.

De acordo com a lei, têm direito ao abono anual quem recebeu benefícios previdenciários que exigem contribuições mensais do segurado. É o caso de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Quem recebeu benefícios assistenciais, caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), não faz jus ao décimo terceiro. O valor da antecipação, para a maioria dos contemplados, é de 50% do valor do benefício. Já quem começou a receber o benefício depois do mês de janeiro deste ano tem o valor do décimo terceiro calculado de forma proporcional ao período, o que é o caso dos beneficiados por auxílio-doença e salário-maternidade.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro com o desconto do Imposto de Renda, se for o caso. A primeira parcela do abono não tem incidência do Imposto de Renda. O anúncio de que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na tarde de 28 de junho, após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. O adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro em Santa Catarina implica recursos estimados em R$ 525 milhões, que vão totalizar R$ 1,53 bilhão, com o pagamento da segunda parcela em novembro.

Dúvidas sobre o pagamento da antecipação do abono anual podem ser esclarecidas ligando para a Central 135, que é gratuita para linhas fixas e tem custo de chamada local para as linhas móveis. A central presta atendimento personalizado de segunda a sábado, das 7h às 22h e atendimento eletrônico após este horário e aos domingos e feriados.

Veja tabela com valores estimados, por região: