A Ordem dos Advogados do Brasil informou hoje (9) que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  "a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta".

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirmou Lamachia.

Dilma pede cautela

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

"Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar", afirmou Dilma.

Mais cedo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma, ministros e parlamentares aliados souberam da decisão de Waldir Maranhão durante a cerimônia de anúncio de criação de cinco universidades federais, no Palácio do Planalto.

A plateia, formada por educadores e estudantes, começou a entoar palavras de ordem quando soube da decisão: "Não vai ter golpe, vai ter luta", "Ocupa e resiste", "Golpistas, fascistas não passarão", Fica, querida".

Dilma ressaltou que ainda há pela frente "uma disputa dura e cheia de dificuldades" contra oimpeachment. "Peço aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com tudo isso. Vai ter muita luta e muita disputa. A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza. Agora mais do que nunca, nós precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Vamos sempre resistir pela democracia, ter uma pauta clara de luta e confiar na força de todos nós juntos", afirmou.

Governador do Maranhão elogiou a decisão

Apontado como possível mentor político do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), classificou como "natural" que o deputado, na condição de representante maranhense na Câmara, peça sua opinião sobre temas relevantes.

As mensagens publicadas por Dino minutos após a decisão do deputado de anular as sessões em que os deputados federais decidiram, por ampla maioria, acolher e dar prosseguimento a um dos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sugerem que Maranhão acolheu os argumentos de Dino, com quem se reuniu nos últimos dias. Desde o início do processo, o governador se posicionou contrário ao impeachment da presidenta, tendo inclusive mobilizado os governadores nordestinos para defender o mandato de Dilma.

"É natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a dele também", escreveu Dino em sua conta pessoal no Twitter, logo após a decisão do presidente interino vir a público. Dino disse ter "orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a democracia. E, por isso, apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão".

A anulação da decisão dos deputados deve ser publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputadodesta terça-feira (10). Para o governador maranhense, "juridicamente, ela [a decisão] é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal "impeachment".

O anúncio gerou repercussão imediata, principalmente entre parlamentares da oposição. Em vídeo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) disse estar indignado. "Não é possível o que esse presidente da Câmara em exercício, esse deputado que não reconhecemos como capaz de tomar esse tipo de atitude, está fazendo nesse momento", declarou Lorenzoni, afirmando que Waldir Maranhão não assumiu interinamente a presidência da Casa para servir de instância recursal. Para Lorenzoni, o STF, após ser provocado, anulará a decisão de Maranhão.

Já o senador Ronaldo Caiado, no Twitter, escreveu que o ato do presidente interino da Câmara visa apenas a tumultuar o processo de impeachment de Dilma, retardando-o. "A decisão de Waldir Maranhão não tem valor algum. É apenas um momento de desespero do governo e 5 minutos de fama para o interino", escreveu Caiado, apostando que, na quarta-feira (11), o Senado votará o pedido de impeachment, conforme anteriormente previsto. "A matéria já não diz respeito à Câmara e Waldir Maranhão precisa respeitar a soberania do Senado Federal, onde ele não tem qualquer poder. A decisão do plenário [da Câmara] é soberana e Waldir Maranhão sabe disso. Entrou apenas num jogo para atender seus patrões", acrescentou o senador.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) classificou como "estapafúrdia" a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. "Essa decisão do presidente interino da Câmara é o verdadeiro golpe. E não terá acolhida no STF. O processo de impeachment respeitou a Constituição. Trezentos e sessenta e sete deputados apoiaram o impeachment e o governo teve amplo direito à defesa", declarou o senador, para quem todo o rito estabelecido pelo STF foi cumprido.