O governo federal comunicou a saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em outubro de 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é o início de uma série de medidas que o governo irá tomar internacionalmente para alinhar o país às novas proposta do atual presidente Lula.

O Consenso de Genebra, apesar de assumir o compromisso do acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde — principalmente a sexual e reprodutiva —, não insere na discussão a pauta do aborto, inclusive os tipos que são permitidos legalmente no país.

No quesito gestação indesejada, a ideia da declaração é de as que mudanças relacionadas ao aborto devem ser decididas em nível nacional e de acordo com a legislação de cada nação. Além disso, “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em nenhum caso”, afirmando que qualquer país não tem “obrigação internacional” de financiar a prática, o que exime os governos de lidar com o assunto como saúde pública.

No total, 31 países assinaram o documento. Ao se comprometer com o acordo, o Brasil tinha o papel de incentivar outras nações a aderirem, entre elas, países ultraconservadores, como Egito, Iraque, Paquistão, Arábia Saudita.