Na tarde desta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) no Palácio do Planalto, visando permitir investimentos em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A proposta abrange um montante de R$ 165 bilhões destinados à geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. De acordo com o governo, esses investimentos privados podem gerar até 400 mil empregos. A MP tem como objetivo permitir a adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo, visando o escoamento para o centro de carga.

Os empreendimentos de energia renovável poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

Além disso, a proposta antecipa o recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos servirão para cobrir os custos adicionais de energia decorrentes da pandemia e da crise hídrica de 2021. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, essa medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.

Durante o evento, o ministro destacou a intenção do governo de corrigir erros anteriores no setor elétrico, buscando aliviar o ônus dos consumidores. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o Brasil já possui condições competitivas para a produção de energia limpa e que os investimentos devem contribuir para a geração de empregos.

A proposta da MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (10). Embora tenha validade imediata, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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