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Governo deve apresentar pacote de corte de gastos com mudanças no salário mínimo e benefícios sociais
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(Foto: Paulo Pinto, Agência Brasil) -
O governo federal está prestes a apresentar ao Congresso Nacional um pacote de corte de gastos que promete impactar diversas áreas, incluindo o reajuste do salário mínimo, normas para concessão de benefícios sociais e alterações nas aposentadorias de militares. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o texto está concluído e será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana.
Entre as mudanças previstas, destaca-se a proposta de limitar os reajustes do salário mínimo. Atualmente calculado com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos anteriores, o novo modelo fixaria aumentos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Outra medida inclui alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta considera incluir rendimentos de trabalhos informais, como serviços de aplicativos e "bicos", no cálculo de renda familiar. O governo busca com isso reduzir gastos do programa, que beneficia atualmente 105,7 mil pessoas em Santa Catarina, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social.
O abono salarial também deve passar por mudanças, com a renda limite para recebimento reduzida de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio.
Na aposentadoria de militares, o texto sugere o aumento da idade mínima para ingresso na reserva remunerada, passando de 50 para 55 anos, com um período de transição para adaptação das carreiras.
Essas alterações, segundo Haddad, são parte de um esforço para equilibrar as contas públicas. O pacote vinha sendo aguardado desde antes da cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, mas a divulgação foi adiada para ajustes finais.
O impacto político e social das mudanças deve ser tema de debate intenso no Congresso. Parlamentares e especialistas acompanham com atenção os desdobramentos, considerando os potenciais reflexos no orçamento familiar e nas políticas de proteção social.
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