O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por ampla maioria, a proposta que endurece as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. O projeto teve como relator o deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL). O texto foi enviado pelo Executivo e, antes de ir à votação, passou pelo Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas, coordenado por Goetten.

O projeto propõe alterações significativas no Código Penal, tendo como ponto principal transformar em hediondos crimes como homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima praticadas em instituições de ensino públicas ou privadas.

As consequências para quem pratica um crime hediondo são mais graves do que para os crimes comuns. Entre as diferenças estão o maior rigor para a progressão de regime, o início da pena em regime fechado e a vedação da liberdade provisória, fiança e anistia. O crime passará a ser qualificado, e as penas poderão variar de 12 a 30 anos de reclusão. Hoje, como crime comum, a pena vai de 6 a 20 anos.

Além disso, o projeto prevê um aumento da pena quando a vítima for pessoa com deficiência ou doença que aumente sua vulnerabilidade. A punição também será aumentada se o autor do crime for ascendente, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou possuir autoridade sobre ela, como no caso de professores e funcionários das instituições de ensino.

A proposta responde a uma pressão das famílias das vítimas da creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, ocorrida em abril de 2023. Semanas depois, Goetten organizou um encontro de familiares das crianças com autoridades em Brasília. O deputado chegou a ser criticado pela base do PL por ter procurado o então ministro da Justiça, Flávio Dino.

"Visitamos a Câmara, o Senado, ministérios e o STF. Isso sensibilizou a todos e formamos o grupo para fazer justiça por essas famílias e também zelar para que tragédias como essa não voltem a se repetir", diz o parlamentar.

O Grupo de Trabalho contra Violência nas Escolas reuniu 12 deputados. A Câmara de Vereadores de Blumenau e o Poder Executivo Municipal participaram da elaboração do projeto, levando sugestões e experiências para o texto. Além do tratamento como crime hediondo, há outros quatro projetos voltados para a prevenção e uma política nacional para combate a este tipo de violência criados pelo Grupo de Trabalho. O projeto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado Federal. Se sofrer alterações, volta para a Câmara. Caso contrário, vai para sanção presidencial.​