Foto: Divulgação

Em continuidade as atividades de estímulo à Cidadania Fiscal, no dia 1º de agosto, foi realizada na localidade de Craveiro, em Santa Terezinha, uma Blitz Educativa, que é uma das atividades previstas no projeto ‘Cidadão Nota 10’.

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Desta vez, as atividades realizadas no Craveiro tiveram o reforço da equipe da Secretaria de Agricultura, com o Secretário Nelson Felipi e Thais Kruczikiewicz, também do Intendente Distrital, Vilson Malinoski, do vereador Alesson Geovani Saviski e ainda do Fiscal de Tributos, Luiz Carlos Teczak, que coordenou os trabalhos.

Nas blitzs são abordados pedestres, veículos de passeio, motos, máquinas agrícolas, veículos de carga e até fornecedores ao comércio local. Na oportunidade, a equipe de fiscalização buscou orientar a todos os contribuintes do direito de receber o documento fiscal e do dever de fazer nota ou documento fiscal na venda de produção agropecuária ou de mercadorias.

A partir deste ano, o município de Santa Terezinha conta com um programa de incentivo, uma Campanha à Arrecadação, o “Nota Premiada”. Que segundo a administração municipal, já é realidade. Nos próximos dias a população poderá utilizar as notas e cupons fiscais para trocar por cartelas.

Para o vereador, que é também empresário, Alesson Geovani Saviski a ideia do programa de incentivo à população, o Projeto Cidadão Nota 10 já é um sucesso. “Nós como cidadão devemos nos conscientizar de que o bem público é regido e mantido por nós mesmos, através dos nossos impostos. Assim estamos pensando em nosso futuro e das nossas crianças”, comenta Alesson.

“A blitz educativa também é muito importante por ser até mais abrangente do que uma palestra, pois a informação é apresentada diretamente às pessoas que por ali trafegam”, explica o vereador.

Para Alesson, o programa “Nota Premiada” vem também como um estímulo para presentear com cartelas o cidadão que emite e pede a nota fiscal. “Então você colabora com o município exigindo as notas e ainda pode concorrer a excelentes prêmios. Nós como comerciantes temos que fazer nossa parte também, unidos por um município organizado e prestativo”, conclui Savitski.

Já o Intendente Distrital Vilson Malinoski, afirma que essas ações sempre são importantes. “Fazendo a prevenção, a orientação, educação e conscientização do contribuinte, ao menos se depois ele errar, erra consciente”, diz.

Segundo Vilson, as ações já veem dando resultados “A gente se sente motivado a fazer essas ações, pois já está surtindo efeito, muitos contribuintes já procuraram a intendência para saber se estava com alguma pendência”, comenta Malinoski.

Para o Fiscal de Tributos, Luiz Carlos Teczak, o momento foi importante e deve ser repetido, no mínimo a cada 60 dias, em cada um dos distritos do município “A região de cima também merece acompanhamento de perto. Retornaremos nos Distritos do Craveiro e Rio da Anta e vamos intensificar o combate a vendedores ilegais, como foi o caso de um vendedor de produtos alimentícios do município de Colombo-PR, que atua há mais de 10 anos sem permissão e foi notificado para regularizar a situação”, explica Teczak.

“O que me chamou atenção é a quantidade de veículos de contribuintes da região norte do município emplacados em outros municípios, é preciso ouvir e saber o porquê acontece, mas também é necessário que o contribuinte se conscientize, pois quem conserva as estradas é o município de Santa Terezinha, quem fornece medicamentos também, assim como o transporte escolar. E sobre o valor do IPVA, 50% fica com o município onde está emplacado o carro”, diz Luiz.

Na opinião do fiscal de tributos, às vezes o veículo está emplacado apenas para não ter custo de fazer o documento, “Porém quem perde é o município e consequentemente o contribuinte, pois já não terá direito a cartelas para concorrer a prêmios, se for isso, é importante o município planejar alguma ação específica para quem tiver veículo emplacado fora”, explica.

De acordo com dados do Detran, o ano de 2016 fechou com 4.297 veículos emplacados em Santa Terezinha, o que representou uma receita de IPVA de R$ 464.266,36. Os dados são da contabilidade do município. “Representa uma média de R$ 108,00 por veículo de retorno ao município. Se os veículos são emplacados em outros municípios representa apenas 10%, assim o município está deixando de arrecadar R$ 46.300,00 por ano, o que representa um veículo novo por ano, ou pagar 21.000 litros de diesel para máquinas, ou 1400 toneladas de brita para recuperar estradas”, conclui Luiz Carlos Teczak.

Cupons e notas que se enquadram no “Nota Premiada”, emitidas e quitadas a partir de janeiro/2017:

I – Prestadora de serviço – Pessoa Jurídica com a Inscrição Municipal;
II – Produtor rural – São consideradas Notas Fiscais de Produtor Rural;
III – Tributos e taxas municipais:
a) Guias de Recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quitadas até o respectivo vencimento;
b) Guias de Recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quitadas até o vencimento;
c) Guias de Recolhimento de Taxas de Expediente (Taxas de Prestação de Serviços Prestados pelo município) quitadas até o vencimento.
IV – Comércio e indústria – Serão consideradas Notas Fiscais de Vendas e Cupom Fiscal de máquinas registradoras autorizadas a funcionar pela fiscalização do ICMS, fornecidas ao consumidor final, provenientes de empresas de Inscrição Estadual do Município de Santa Terezinha;
V – IPVA – Guias de Recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores quitadas até o vencimento;
São parceiros do projeto Sindicato Rural de Santa Terezinha, Sintraf de Santa Terezinha, Sintraf de Rio do Campo, Epagri, CMDR, Legislativos Municipais, ACIAST, Fumageiras, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, CIDASC, Sicoob, Cresol, Escolas Estaduais e Municipais.

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