Foto: Gean Beiger/Divulgação
(Last Updated On: 21 de agosto de 2017)

“A sociedade exige uma resposta e nós queremos o cumprimento do regimento e da constituição. Os pedidos de impeachment do governador não podem ficar na gaveta, o trâmite precisa ser respeitado”. A cobrança, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), foi feita pelo líder da bancada do PT,  deputado Dirceu Dresch, na tribuna na terça-feira, 15.

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Há  três  pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados na Assembleia Legislativa, apresentados entre dezembro e maio deste ano.  Eles cobram a apuração dos fatos envolvendo o desvio de finalidade  de mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc por meio do Fundo Social e os fatos apurados pela  Operação Lava-Jato,  que resultaram na abertura de processo de invetigação contra o governador por ter recebido doações de campanha ilegais das empresas  JBS e  Odebrecht, que receberiam vantagens no processo de privatização da Casan.

“Entendemos que não cabe ao presidente arquivar ou não, essa decisão cabe aos deputados, como já determinou o Supremo Tribunal Federal. Se a apresentação das denúncias  cumpriu o que prevê a lei,  é preciso dar o encaminhamento previsto no regimento e na constituição”, afirmou Dresch.

O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo  receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura  imediata de  uma comissão especial, composta de nove membros que irá dar parecer sobre o pedido de impeachment. O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário.

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