Foto: Reprodução/JATV

Uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica voltou a polemizar as bancadas da Câmara de Rio do Campo. Na sessão da última segunda-feira (05), foi apresentado um projeto que sugere que os vereadores renunciem ao cargo, caso assumam alguma Secretaria Municipal. A medida também se estenderia se algum vereador de Rio do Campo fosse convidado para assumir a Agência de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Estado, Ministérios, entre outros.

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A proposta foi assinada pelos vereadores Jonny Mary Machado (PP), Cirlene Maria Candido (PSD), Sidnei Florêncio (PP) e Valmir Saqueti (PSD).

“O objetivo deste projeto de Emenda à Lei Orgânica é que os vereadores eleitos abdiquem do seu mandato caso pretendam assumir cargos como de Ministro de Estado, Secretário de Estado de Santa Catarina, Secretário do Município, presidente de empresa pública, ou superintendência de autarquia.”Justificativa

O projeto visa mudar o Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, pretendendo incluir no ítem B, do primeiro parágrafo, o texto “perda de mandato se investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado de Santa Catarina, Secretário do Município, presidente de empresa pública, ou superintendência de autarquia. ”

“Justificamos que a representação parlamentar faz parte de um processo político exercido por meio dos seus representantes eleitos direta e democraticamente, exigindo-se assim que assumam e cumpram a função para o qual foi eleito caso contrário abandonem o cargo eletivo para assumir outra função para a qual não foi eleito diretamente”.Justificativa

Na mesma sessão, o Presidente da Câmara, Antonio Carlos Contezini – Alemão (PSDB), colocou o projeto em discussão.

O primeiro a se manifestar favorável, foi o vereador Jonny Mary Machado (PP), conforme ele, foi o próprio quem tomou a iniciativa da proposta “Foi pensando na transparência e naquilo que o povo fez no dia 3 de outubro, quando votaram livremente em uma urna secreta, para prefeito, vice e vereador”. Jonny disse que acha estranho um vereador abandonar o cargo para o qual ele foi eleito para se tornar um Secretário do Município.

O parlamentar do PP ainda disse que essa situação não ocorreu na legislatura anterior, mas que no passado aconteceu por algumas vezes. “O eleitor vota, e quer te ver como vereador”, disse.

Ainda na bancada do PP, o vereador Sidnei Florêncio, afirmou que em sua opinião o povo deve opinar sobre esse assunto. “O assunto é polêmico, mexe bastante com a Administração e a opinião pública”, ele disse que gostaria de aprofundar mais as discussões sobre o projeto antes de votar.

“Eu não estou preparado para votar”, afirmou o vereador Sidnei, pedindo vistas ao projeto.

O pedido de vistas foi concedido pelo presidente Antonio Carlos, e voltará para a mesa das comissões.

Na palavra livre, o vereador Alemão antecipou seu voto ao projeto. Ele afirmou que votará contra a proposta. “O vereador pode ser escolhido como Secretário”, afirmou e ainda disse que nessa emenda há interesses políticos por trás. “Se eu sou um vereador e tenho competência para ser secretário, quiser ser secretário e o prefeito quiser que eu seja, eu estou no meu direito”, comentou.

O Prefeito Rodrigo Preis estava presente no Plenário e teve e palavra concedida ao fim da sessão. Ele lamentou que os vereadores não aprovaram a emenda do voto aberto. Ele citou que o Jornal fez um trabalho que mostrou que o povo queria voto aberto, mas a opinião da população não foi respeitada na Câmara, disse Rodrigo.

Sobre a nova proposta de emenda, o Prefeito disse que, hipoteticamente, um Presidente da República não poderia convidar um vereador riocampense para ser Ministro ou um vereador ser convidado para ser Secretário da ADR ou de uma pasta do Estado. E finalizou deixando uma pergunta aos vereadores “Por que não?”.

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