Proposta que visava impedir vereadores em exercício de assumirem Secretarias é rejeitada

O placar da votação terminou com 5 votou contra, 3 a favor e uma abstenção. (Assista a votação no fim do artigo.)

Com pouca discussão, o Plenário da Câmara de Rio do Campo rejeitou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2017 que pretendia impedir que vereadores em exercício assumissem Secretarias Municipais, de Estado ou Ministérios. Para isso, a proposta defendia a renúncia do vereador que tinha a pretensão de assumir algum cargo.

O placar da votação terminou com 5 votou contra, 3 a favor e uma abstenção. (Assista a votação no fim do artigo.)

A proposta foi assinada pelos vereadores Jonny Mary Machado (PP), Cirlene Maria Candido (PSD), Sidnei Florêncio (PP) e Valmir Saqueti (PSD).

“O objetivo deste projeto de Emenda à Lei Orgânica é que os vereadores eleitos abdiquem do seu mandato caso pretendam assumir cargos como de Ministro de Estado, Secretário de Estado de Santa Catarina, Secretário do Município, presidente de empresa pública, ou superintendência de autarquia.”Justificativa

O projeto visava mudar o Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, pretendendo incluir no ítem B, do primeiro parágrafo, o texto “perda de mandato se investido no cargo de Ministro de Estado, Secretário de Estado de Santa Catarina, Secretário do Município, presidente de empresa pública, ou superintendência de autarquia. ”

“Justificamos que a representação parlamentar faz parte de um processo político exercido por meio dos seus representantes eleitos direta e democraticamente, exigindo-se assim que assumam e cumpram a função para o qual foi eleito caso contrário abandonem o cargo eletivo para assumir outra função para a qual não foi eleito diretamente”.Justificativa

Como votou cada vereador

  • Antonio Carlos Contezini – PSDB: Contra
  • Cirlene Maria Candido (Gi) – PSD: A favor
  • Diomar Sadlowski (Cuco) – PT: Contra
  • Gilmar Florentino da Silva – PMDB: Contra
  • Jair Back – PSDB: Contra
  • Jonny Mary Machado – PP: A favor
  • Sidnei Florêncio – PP: Abstenção
  • Valmir Saquetti – PSD: A favor
  • Veroni Alves – PSDB: Contra

Votação

 

Discussão: Jonny Mary Machado

 

Discussão: Diomar Sadlowski e réplica de Jonny Machado

 

Discussão: Antonio Carlos Contezini

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