Foto: JATV

Em virtude da recomendação da Promotoria de Justiça de Rio do Campo à CASAN e à CELESC, que recomenda que as ligações de água e energia elétrica sejam realizadas pelas concessionárias somente após apresentação de alvará de construção e/ou habite-se, reuniram-se no gabinete do prefeito de Rio do Campo, na segunda-feira (20), o prefeito Rodrigo Preis, vice Alexandro Losi, secretário de administração e finanças, Jean Carlos Külkamp, presidente da câmara de vereadores, Antônio Carlos Contezini (Alemão), os demais vereadores, o assessor jurídico da câmara de vereadores, Pedro Kloch, e o promotor da comarca de Rio do Campo, Luiz Felippe Fonseca Católico.

Publicidade

O propósito da reunião foi de flexibilizar as exigências para diminuir os impactos na sociedade, oriundos da recomendação da Promotoria de Justiça às concessionárias de água e energia elétrica. Um dos pontos em debate foi as ligações de água na comunidade de Santa Maria.

Com a recomendação da Promotoria, a CASAN não poderá realizar a ligação de água nas residências e estabelecimentos comerciais, sem que o proprietário apresente o alvará ou habite-se. No entanto, grande parte das construções são existentes há vários anos. Nesse sentido, os poderes executivo e legislativo do Município de Rio do Campo estão propondo a construção de um projeto de lei que permita as ligações sem às exigências das recomendações da Promotoria de Justiça, para os casos específicos.

COMPARTILHAR