Foto: JATV/Arquivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Edital Nº 113/2017, torna público a realização de processo seletivo para estágio nível superior. A seleção é aberta para estudante de graduação em Direito. O auxílio é de R$ 850,00.

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A jornada de atividades do estágio de graduação em Direito é de 20 (vinte) horas semanais. A duração do estágio de graduação em Direito não poderá exceder a 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados, salvo ao se tratar de pessoa com deficiência.

Inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas pelo site de Estágio do MPSC (https://www.mpsc.mp.br/faca-parte-do-mpsc/portal-dos-estagios), com prazo final marcado para a data de 28 de julho de 2017. O prazo fica aberto até as 19:00 horas do último dia de candidatura.

Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá ler o edital e certificar-se de que sua instituição de ensino é conveniada com o Ministério Público de Santa Catarina, disponível no Anexo III do edital e que atenderá a todos os requisitos exigidos para o ingresso e para o exercício das funções de estagiário de graduação em Direito, conforme estabelecido no Ato n. 801/2016/PGJ e na Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, caso venha a ser escolhido para prover vaga de estágio no Ministério Público de Santa Catarina.

O processo público de credenciamento será composto de uma prova objetiva com 10 (dez) assertivas, elaborada com base no conteúdo programático de conhecimentos e habilidades previsto no no edital. A avaliação será realizada pelo estudante habilitado melhor classificado disponível na lista da Comarca, em data e hora a serem definidas pelo titular da unidade ou do órgão responsável pela contratação do estagiário, no momento da seleção por parte da lotação no Sistema de Seleção de Estagiários.

As vagas futuras estão previstas para as comarcas de Abelardo Luz, Anchieta, Anita Garibaldi, Araquari, Armazém, Ascurra, Barra Velha, Biguaçu, Bom Retiro, Braço do Norte, Brusque, Caçador, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Canoinhas, Capital, Capivari de Baixo, Catanduvas, Concórdia, Coronel Freitas, Correia Pinto, Criciúma, Cunha Porã, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Gaspar, Herval D´Oeste, Içara, Imaruí, Imbituba, Indaial, Ipumirim, Itá, Itaiópolis, Itajaí, Itapiranga, Itapoá, Jaguaruna, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Lauro Muller, Lebon Régis, Mafra, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondai, Navegantes, Orleans, Otacílio Costa, Palhoça, Palmitos, Papanduva, Pinhalzinho, Pomerode, Ponte Serrada, Porto União, Presidente Getúlio, Quilombo, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Santa Cecília, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Carlos, São Domingos, São João Batista, São Joaquim, São José, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, Seara, Taió, Tangará, Trombudo Central, Turvo, Urubic, Urussanga, Xanxerê e Xaxim.

O presente processo público de credenciamento terá validade pelo prazo de 6 meses, contados da data de publicação da decisão que o homologar, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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