Foto: JATV

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rio do Campo apresentou ao plenário na última segunda-feira (08), uma proposta de emenda à lei orgânica que tem o intuito de descartar a possibilidade de votação secreta em qualquer situação no legislativo. Municípios de Santa Terezinha e Mirim Doce já acabaram com o voto secreto.

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Atualmente, no caso de algum julgamento, como a conduta de vereador ou algum ato irregular cometido pelo prefeito, vice-prefeito ou ainda ex-prefeito (caso esteja sendo julgado por algum ato cometido durante seu mandato), os vereadores têm o direito de votar secretamente, sendo impossível identificar posteriormente o voto de cada um.

Outra situação que esconde o voto do parlamentar é a eleição dos membros da Mesa Diretora, ou seja, o Presidente da casa, vice, 1º e 2º Secretário. Decretos legislativos voltados à concessão de honrarias e denominações de vias e logradouros públicos, também são votados através de voto secreto.

De acordo com a proposta, o objetivo do projeto de emenda é tornar os processos de eleição e julgamento mais transparentes através do voto aberto, dando, assim, mais transparência à atuação parlamentar.

Justificamos que a representação parlamentar faz parte de um processo político indissociável da vontade popular e que o poder emanado do povo deve ser exercido por meio dos seus vereadores, eleitos diretamente e democraticamente, não havendo sentido no voto secreto dentro do parlamento.Proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2017

A proposta ainda cita as reportagens e enquetes realizadas pelo Jornal A Tribuna do Vale no início deste ano. Segundo o propositor, o material sustenta a tese de que a população clama por essa medida. “Nossa democracia amadureceu, não se fazendo necessário votar secretamente em mais nada, ainda mais se tratando da composição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, dos julgamentos de vereador, prefeito e vice-prefeito, bem como de concessão de honrarias e denominações de vias e logradouros públicos, seja em qualquer esfera do governo, que tem entre suas principais atribuições a administração da Casa do Povo”, reforça a justificativa.

O projeto precisa de seis votos favoráveis para ser aprovado. A proposta ainda não passou por nenhuma discussão na Câmara, mas deve entrar em primeira votação na próxima semana. Se for aprovada na primeira votação, a proposta seguirá para a segunda votação onde se novamente aprovada será efetivada. Caso não seja aprovada em primeira votação, a medida será descartada.

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